{"id":19851,"date":"2020-03-18T15:03:34","date_gmt":"2020-03-18T14:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bones.controlv.es\/?page_id=19851"},"modified":"2026-03-25T17:39:55","modified_gmt":"2026-03-25T16:39:55","slug":"condiciones-generales-de-contratacion","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mrbones.es\/pt\/condiciones-generales-de-contratacion\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais"},"content":{"rendered":"<p>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n<p><strong><u>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/u><\/strong><\/p>\n<p>O documento contratual que rege a contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os atrav\u00e9s do s\u00edtio Web www.mrbones.es, propriedade de Mr.Bones, S.L., \u00e9 o seguinte. <em>(a seguir designado \"o prestador\")<\/em>. A aceita\u00e7\u00e3o do presente documento implica que o utilizador:<\/p>\n<p>Leu, compreendeu e est\u00e1 ciente do que precede.<br \/>\nQue \u00e9 uma pessoa com capacidade contratual suficiente.<br \/>\nQue assume todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas no presente documento.<\/p>\n<p>As presentes condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas por um per\u00edodo de tempo indeterminado e aplicam-se a todos os contratos efectuados atrav\u00e9s do s\u00edtio Web www.mrbones.es.<\/p>\n<p>O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente as presentes condi\u00e7\u00f5es, sem que tal afecte os bens ou as promo\u00e7\u00f5es que tenham sido adquiridos antes da modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Identidade das partes<\/strong><\/p>\n<p>Por um lado, o fornecedor dos bens ou servi\u00e7os contratados pelo utilizador \u00e9 Mr.Bones, S.L., com sede social em C\/ Diego Garc\u00eda de Paredes, 51 \/ 10600, Plasencia (C\u00e1ceres) e correio de atendimento ao cliente info@mrbones.es.<\/p>\n<p>O utilizador, registado no s\u00edtio Web atrav\u00e9s de um nome de utilizador e de uma palavra-passe, cuja utiliza\u00e7\u00e3o e guarda s\u00e3o da sua inteira responsabilidade, sendo respons\u00e1vel pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao prestador.<\/p>\n<p><strong>Objeto do contrato<\/strong><\/p>\n<p>O objetivo deste contrato \u00e9 regular a rela\u00e7\u00e3o contratual de venda entre o fornecedor e o utilizador quando este aceita a caixa correspondente durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o em linha.<\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o contratual de compra e venda envolve a entrega de um produto ou servi\u00e7o espec\u00edfico em troca de um pre\u00e7o espec\u00edfico, que \u00e9 apresentado publicamente no s\u00edtio Web.<\/p>\n<p><strong>PROCESSO DE RECRUTAMENTO<\/strong><\/p>\n<p>O procedimento de contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser efectuado em espanhol. Se puder ser efectuado noutra l\u00edngua, tal ser\u00e1 indicado antes do in\u00edcio do procedimento de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para aceder aos servi\u00e7os oferecidos pelo prestador, o utilizador deve registar-se atrav\u00e9s do s\u00edtio Web, criando uma conta de utilizador. Para tal, o utilizador deve fornecer, de forma livre e volunt\u00e1ria, os dados pessoais que lhe ser\u00e3o solicitados.<\/p>\n<p>O utilizador deve escolher um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o diligente dos mesmos e a n\u00e3o os colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de terceiros, bem como a notificar o prestador da perda ou roubo dos mesmos ou de um eventual acesso por parte de terceiros n\u00e3o autorizados, de modo a que este possa proceder ao seu bloqueio imediato.<\/p>\n<p>O utilizador n\u00e3o pode escolher como nome de utilizador palavras cuja finalidade seja confundir terceiros, identificando-o como membro do prestador, bem como express\u00f5es ofensivas, injuriosas e, em geral, contr\u00e1rias \u00e0 lei ou \u00e0s exig\u00eancias da moral e dos bons costumes.<\/p>\n<p>Uma vez criada a conta de utilizador, informamos que, de acordo com os requisitos do art. 27 da Lei 34\/2002 sobre Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, o procedimento de contrata\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 os seguintes passos:<\/p>\n<p>Em qualquer caso, a plataforma de contrata\u00e7\u00e3o do prestador informar\u00e1 o utilizador, uma vez conclu\u00eddo o procedimento de contrata\u00e7\u00e3o, por correio eletr\u00f3nico, de todas as carater\u00edsticas, pre\u00e7o, meio de transporte, data de contrata\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o de entrega do produto ou servi\u00e7o contratado.<\/p>\n<p><strong>POL\u00cdTICA DE ENVIO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Entrega de encomendas<\/strong><\/p>\n<p>As encomendas ser\u00e3o entregues no endere\u00e7o de entrega livremente designado pelo utilizador. Deste modo, o prestador n\u00e3o assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou servi\u00e7o n\u00e3o se realize em consequ\u00eancia de os dados fornecidos pelo utilizador serem falsos, inexactos ou incompletos ou quando a entrega n\u00e3o possa ser efectuada por motivos alheios \u00e0 empresa de entregas designada para o efeito, como a aus\u00eancia do destinat\u00e1rio.<\/p>\n<p>Sem preju\u00edzo do que precede, o prestador deve tomar as medidas exigidas a um comerciante diligente para garantir que a entrega possa ser efectuada no prazo acordado e, se tal n\u00e3o for poss\u00edvel, o mais rapidamente poss\u00edvel, a contento do remetente e do destinat\u00e1rio, pelo que n\u00e3o pode ser imputada qualquer responsabilidade ao prestador.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Zonas de expedi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Espanha<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>As entregas ser\u00e3o efectuadas em Espanha continental, Ilhas Baleares e Can\u00e1rias.<\/li>\n<li>Para entregas em Ceuta e Melilha, consultar info@mrbones.es<\/li>\n<li>As encomendas n\u00e3o ser\u00e3o entregues em caixas postais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Europa<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>As entregas ser\u00e3o efectuadas nos seguintes pa\u00edses da Europa:<\/li>\n<li>\u00c1ustria, B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Cro\u00e1cia, Rep\u00fablica Checa, Dinamarca, Est\u00f3nia, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Alemanha, Gr\u00e9cia, Hungria, Irlanda, It\u00e1lia, Let\u00f3nia, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Pa\u00edses Baixos, Pol\u00f3nia, Portugal, Rom\u00e9nia, Eslov\u00e1quia, Eslov\u00e9nia, Su\u00e9cia, Reino Unido e Estados Unidos.<\/li>\n<li>Para envios para outros pa\u00edses n\u00e3o indicados acima, consultar <a href=\"mailto:info@mrbones.es\">info@mrbones.es<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Prazos de entrega<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>As encomendas ser\u00e3o enviadas no prazo de 24 a 48 horas ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/li>\n<li>Regra geral, os prazos de entrega s\u00e3o de 24 a 48 dias em Espanha continental e de 3 a 7 dias no resto dos pa\u00edses.<\/li>\n<li>As entregas s\u00e3o efectuadas atrav\u00e9s de empresas de transporte externas. As empresas de transporte n\u00e3o efectuam entregas aos fins-de-semana e feriados.<\/li>\n<li>As encomendas podem sofrer atrasos devido a problemas de transporte ou a grandes volumes de procura.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>CUSTOS DE ENVIO<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Custos de envio<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>Zona 1<\/strong>\n<ul>\n<li>Espanha Continental, Ilhas Baleares, Ilhas Can\u00e1rias* e Portugal.<\/li>\n<li>Custo de envio: 2,90\u20ac.<\/li>\n<li>Para encomendas superiores a 75,00\u20ac os custos de envio ser\u00e3o gratuitos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Zona 2<\/strong>\n<ul>\n<li>\u00c1ustria, B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Cro\u00e1cia, Rep\u00fablica Checa, Dinamarca, Est\u00f3nia, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Alemanha, Luxemburgo, Gr\u00e9cia, Hungria, It\u00e1lia, Irlanda, Let\u00f3nia, Litu\u00e2nia, Pa\u00edses Baixos, Pol\u00f3nia, Rom\u00e9nia, Eslov\u00e1quia, Eslov\u00e9nia, Su\u00e9cia, Reino Unido*.<\/li>\n<li>Custo de envio: 8,90\u20ac.<\/li>\n<li>Para encomendas superiores a 75,00\u20ac os custos de envio ser\u00e3o gratuitos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>(*) Custos de importa\u00e7\u00e3o<\/strong>\n<ul>\n<li>Ilhas Can\u00e1rias e Reino Unido<\/li>\n<li>Custos de importa\u00e7\u00e3o: 24,00 euros.<\/li>\n<li>Os encargos de importa\u00e7\u00e3o incluem os direitos aduaneiros e os impostos decorrentes da encomenda.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pre\u00e7o e per\u00edodo de validade da oferta<\/strong><\/p>\n<p>Os pre\u00e7os indicados para cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplic\u00e1veis e, em qualquer caso, s\u00e3o expressos em euros (\u20ac). Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, estes custos n\u00e3o incluem despesas de envio.<\/p>\n<p>Os pre\u00e7os aplic\u00e1veis a cada produto ser\u00e3o os publicados no s\u00edtio Web e aplicados automaticamente pelo processo de contrata\u00e7\u00e3o na \u00faltima fase do mesmo. O cliente assume que, em qualquer caso, a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica de alguns dos produtos pode variar em tempo real. Em qualquer caso, tal ser\u00e1 sempre previamente comunicado aos utilizadores.<\/p>\n<p>Qualquer pagamento efectuado ao prestador implica a emiss\u00e3o de uma fatura em nome do utilizador registado. Esta fatura ser\u00e1 enviada automaticamente para o endere\u00e7o eletr\u00f3nico fornecido pelo utilizador e ser\u00e1 enviada juntamente com o produto adquirido.<\/p>\n<p>Para qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre a encomenda, o utilizador poder\u00e1 contactar o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico do servi\u00e7o de apoio ao cliente do fornecedor, que \u00e9 info@mrbones.es. Em qualquer caso, o assunto da mensagem deve indicar o n\u00famero de encomenda atribu\u00eddo ao utilizador e indicado no e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n<p><strong>M\u00e9todos de pagamento<\/strong><\/p>\n<p>O utilizador pode pagar de diferentes formas:<\/p>\n<ul>\n<li>Pagamento seguro com cart\u00e3o de cr\u00e9dito: aceitamos cart\u00f5es VISA, Master Card e Maestro.<\/li>\n<li>Paypal<\/li>\n<li>Bizum<\/li>\n<li>Transfer\u00eancia banc\u00e1ria<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>Direito de retrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O utilizador disp\u00f5e de um prazo de 7 dias \u00fateis a contar da data de rece\u00e7\u00e3o do produto para o devolver. A menos que a devolu\u00e7\u00e3o seja feita devido a defeitos do produto, os custos relativos ao envio ser\u00e3o suportados pelo utilizador. Em qualquer caso, o produto deve ser devolvido na sua embalagem original e em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O direito de retrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas descarregadas diretamente atrav\u00e9s do portal ou que sejam produtos personalizados ou que, por raz\u00f5es de higiene ou outras excep\u00e7\u00f5es legalmente previstas, n\u00e3o estejam sujeitas a este direito.<\/p>\n<p><strong>Direito aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As presentes condi\u00e7\u00f5es reger-se-\u00e3o ou ser\u00e3o interpretadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espanhola em tudo o que n\u00e3o estiver expressamente estabelecido. O prestador e o utilizador comprometem-se a submeter qualquer lit\u00edgio que possa resultar da presta\u00e7\u00e3o dos produtos ou servi\u00e7os objeto das presentes Condi\u00e7\u00f5es aos Julgados e Tribunais do domic\u00edlio do utilizador.<\/p>\n<p>No caso de o utilizador estar domiciliado fora de Espanha, o prestador e o utilizador renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Plasencia (Espanha).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CONDICIONES GENERALES DE CONTRATACI\u00d3N CONDICIONES GENERALES DE CONTRATACI\u00d3N A continuaci\u00f3n se expone el documento contractual que regir\u00e1 la contrataci\u00f3n de productos y servicios a trav\u00e9s del sitio web www.mrbones.es propiedad de Mr.Bones, S.L. (en adelante el prestador). La aceptaci\u00f3n del presente documento conlleva que el usuario: Ha le\u00eddo, entiende y comprende lo aqu\u00ed expuesto. 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